Reta informa sobre revisão do controlo de gases fluorados

A Reta informa que foi recentemente realizada a revisão do Decreto-Lei n.º 56/2011, confirmando as alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.º 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 2067/2015 da Comissão de 17 de novembro de 2015.

Estas alterações incidem sobre os detentores de camiões, reboques e semirreboques frigoríficos, com gases fluorados com efeito de estufa (GFEE), tornando obrigatório o controlo periódico de deteção de fugas de GFEE.

O controlo periódico obrigatório de deteção desses gases agora em vigor, define que para a unidade de refrigeração de camiões, reboques e semirreboques refrigerados, enquadradas nas unidades de refrigeração com carga entre 5 e 50 toneladas de CO2 equivalente, devem proceder ao referido controlo de 12 em 12 meses.

As viaturas que dispuserem de sistema de deteção de fugas instalado, vêm o prazo alargado, devendo o controlo ser realizado a cada 24 meses.

Se existir outro tipo de unidade de refrigeração, pode ser calculada a periodicidade a que deve proceder à deteção periódica de fugas. Aqui fica o link:

Associação Portuguesa do Ambiente - https://formularios.apambiente.pt/conversor/

As referidas unidades obrigam ainda os seus operadores a:

- Recorrer a empresas e técnicos qualificados para instalação ou assistência técnica do equipamento;

- Prevenção, deteção e reparação de fugas;

- Controlo periódico de deteção de fugas;

- Manutenção de registo de equipamentos;

- Recuperação dos gases fluorados antes da eliminação final do equipamento;

- Comunicação anual de informação à APA.

A Reta, acrescenta que já dispõe na região norte técnicos certificados pela entidade competente, CENTERM, que estão aptos para detetar estas fugas.
Deste modo, o controlo periódico de fugas de gases fluorados com efeito de estufa já pode ser efetuado na Reta, bem como a prestação de esclarecimentos adicionais.

Também pode querer ler